Sábado, 19 de Janeiro de 2008

TRANSPORTE COLECTIVO de CRIANÇAS

            

   Transporte de Crianças 

Lei nº 13/2006 de Abril 

                                                                                                                

O Programa Escola Segura

Contribui para criar condições de segurança que as nossas crianças/filhos merecem.

   Assim sendo, o transporte em segurança dos nossos filhos de casa para a escola e da escola para casa  também inclui neste programa.

    Neste âmbito, é da máxima importância que a

Lei nº 13/2006 de 17 de Abril que regula o transporte de crianças, seja do conhecimento de todos e cumprida por todos.

     A presente lei é aplicada ao transporte de crianças e jovens até aos 16 anos de idade, realizado em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros, público ou particular, efectuado como actividade principal ou acessória.

No Transporte como actividade principal, a entidade necessita de:

  1. Ter a actividade licenciada
  2. Os veículos devem estar identificados e licenciados
  3. Os motoristas devem estar certificados
  4. É obrigatório seguro de responsabilidade civil pelo valor máximo legalmente permitido.

     Estes licenciamentos e certificado são

     emitidos pela  DGTT.

No transporte como actividade acessória à actividade principal, a entidade necessita de:

  1. Os veículos devem estar identificados e licenciados.
  2. Os motoristas devem estar certificados, salvo no transporte de crianças a titulo acessório, às pessoas colectivas sem fins lucrativos, cujo objectivo social é a promoção de actividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não carecem de:

                  - Certificação de motoristas, apenas

                     experiênciade condução de, pelo menos,

                     dois anos.

                  -  Vigilante e tacógrafo, desde que o veículo

                     de transporte não tenha uma lotação 

                     superior a nove lugares, incluindo o

                     motorista. 

 

O Vigilante

No transporte de crianças é assegurada, para além do motorista, a presença de um acompanhante adulto designado por vigilante, a quem compete zelar pela segurança das crianças.

  1. O vigilante é dispensado se o transporte for em veículo ligeiro de passageiros.
  2. É necessário de, pelo menos, dois vigilantes se o veículo transportar mais de 30 crianças ou se o veículo possuir dois pisos.
  3. O vigilante deve acompanhar as crianças no atravessamento da via, usando colete retro reflector e uma raquete de sinalização.
  4. É o responsável pela lotação do veículo e à utilização dos sistemas de retenção.

O veículo deve ter:

  1. Todos os lugares devem estar equipados com sistema de retenção devidamente homologado.
  2. As portas só podem ser abertas pelo exterior ou através de sistema comando pelo motorista e situado fora do alcance das crianças.
  3. As janelas, com a excepção correspondente ao lugar do motorista, devem possuir vidros inamovíveis ou travados a um terço da abertura total.
  4. Devem estar equipados com tacógrafo devidamente homologado.
  5. Providos com extintor de incêndios e caixa de primeiros socorros.
  6. Na realização do transporte os automóveis devem transitar com luzes cruzamento acesas.
  7. A tomada e largada de passageiros deve obedecer a determinadas regras. Quando parados, accionar luzes de perigo.

            

 Se tiver conhecimento de casos em que não cumpram estas determinações, denucie. É a Vida do seu Filho que pode estar em risco.

Trabalho e texto dos soldados Carlos Sousa e Laurentino Bonjur do Núcleo Escola Segura da G.N.R.          Oeiras  Destacamento Porto Salvo

publicado por ARI às 00:01
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